MDS diz que distrito de Canabrava não tem posto autorizado para distribuir gás do Programa Gás do Povo
O MDS destacou que não há revenda credenciada para operar o programa no distrito de Canabrava, na zona rural de Malhada.
BRASÍLIA — Após denúncia de que um comerciante estaria cobrando uma taxa de R$ 15,00 para entregar o gás do Programa Gás do Povo a beneficiários do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu uma nota esclarecendo a situação.
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Em resposta à Folha do Vale, o órgão informou não ter conhecimento da existência de um posto autorizado para a distribuição do gás no distrito de Canabrava, zona rural de Malhada, na região sudoeste da Bahia.
O MDS destacou que não há revenda credenciada para operar o programa na localidade e que, caso exista algum ponto realizando a distribuição, estará funcionando de forma irregular, podendo sofrer sanções.
A pasta também ressaltou que os beneficiários não podem pagar pelo benefício, exceto nos casos em que a pessoa não possui o botijão de gás.
“Qualquer cobrança pelo benefício é irregular. Por isso, é importante denunciar aos órgãos de fiscalização”, diz um trecho da nota.
O MDS explicou ainda que, para participar do programa Gás do Povo, a revendedora precisa cumprir uma série de requisitos legais e operacionais.
Critérios e requisitos para credenciamento da revenda
- Autorização da ANP: a revenda deve estar regularizada junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Credenciamento na Caixa: é necessário realizar cadastro voluntário no site da Caixa Econômica Federal.
- Identidade visual: a empresa deve cumprir as regras de identificação visual do programa.
- Tecnologia de validação: é obrigatório utilizar a maquininha da Caixa para processar o vale-gás eletrônico.
- Conta corrente: possuir conta corrente de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal.
- Preço regionalizado: respeitar o valor definido pelo programa para a recarga do botijão de 13 kg.
- Regularidade fiscal: manter o CNPJ regularizado junto à Receita Federal.
Segundo o ministério, as revendas precisam manter os dados atualizados e podem ser descredenciadas caso descumpram os requisitos estabelecidos pelo programa.
