Luís Eduardo Magalhães terá que criar medidas para proteção dos ciganos na pandemia
A recomendação foi dada pelo promotor de Justiça Thiago Praxedes. No Documento, o promotor sinaliza que a Prefeitura disponibilize equipamentos de proteção individual.
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – O Ministério Público recomendou no último dia 18 que as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social de Luís Eduardo Magalhães adote medidas para garantir direitos do povo cigano.
Devido a pandemia essas pessoas estão ainda mais vulneráveis. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Thiago Praxedes.
Entre as medidas recomendadas, estão a criação e distribuição de kits de limpeza nos acampamentos, ranchos e bairros, contendo sabão, luva, detergente, álcool gel, máscaras e papel higiênico; instalação de banheiros químicos; garantia de tendas de isolamento para os acampamentos e bairros, em caso de confirmação de diagnóstico de Covid-19; viabilização do fornecimento de água e luz gratuita nos acampamentos e residências de famílias de baixa renda por um período de 60 a 120 dias; suspensão da execução de desapropriação e despejo, entre outras.
Todas essas medida servem para garantir uma melhor qualidade de vida aos ciganos no atual cenário de pandemia.
Na recomendação, o promotor destaca que os ciganos são reconhecidos por decreto federal como comunidades tradicionais especialmente vulnerabilizadas.”
