Livramento de Nossa Senhora: Justiça determina prisão de prefeito
Além disso, seis processos de inexigibilidade de licitação foram desenvolvidos para contratação de serviços que deveriam ser efetivados por meio de processos licitatórios.
O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), foi condenado à pena de três anos e nove meses de detenção, mas teve a condenação convertida em pagamento de multa equivalente a 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou entidades. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O gestor é acusado de contratar bens e serviços com dispensa indevida de licitação. De acordo com o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual (MP-BA). A Justiça também condenou o gestor à perda do cargo, inabilitação para função pública, além de torná-lo inelegível por oito anos. Segundo o CAP, o alcaide promoveu a fragmentação de diversas despesas para burlar processos licitatórios durante o exercício de 2006. Seis deles visavam a aquisição de combustíveis e perfaziam um montante de mais de R$ 250 mil, que foi fracionado para ser licitado por meio de carta convite. Outros dois convites foram utilizados para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, no valor total de R$ 94 mil. Além disso, seis processos de inexigibilidade de licitação foram desenvolvidos para contratação de serviços que deveriam ser efetivados por meio de processos licitatórios.
Por: Bahia Notícias
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