Gestão de Terezinha Baleeiro deixa débito no INSS de mais de R$ 10 milhões para Malhada de Pedras
As retificações, incluindo a parte patronal gerou um saldo devedor grande para o município. A gestão atual pagou parte da dívida do INSS.
MALHADA DE PEDRAS– A gestão da ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), em Malhada de Pedras, pequeno município da região sudoeste, deixou um débito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o município no valor de R$ 10.494.528,51.
Além disso, comprometeu diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) através da autorização para desconto direto nos repasses das cotas do dia 10/01, no valor de R$ 200.932,38, dia 10/02 no valor de R$ 240.187,42; 10/03 no valor de R$ 223.133,38 e 10/04 no valor de R$ 291.166,89. Tudo isso referente aos quatro últimos meses de 2020.
Desses valores comprometidos com o recurso do FPM, a gestão de Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, pagou R$ 441.119,80 e parcelou o restante, ficando ainda R$ 9.515.708,48 referente às retificações de GFIP do período de 05/2017 a 09/2020.
A ex-prefeita tentou parcelar o débito, mas a justiça não permitiu, porque encarou que a ex-gestora estaria querendo burlar a lei, visto que os valores pleiteados no parcelamento incluem contribuição previdenciária retida dos servidores públicos e não recolhidas, para as quais a ausência de repasse caracteriza crime de apropriação indébita, prevista no art. 168-A do Código Penal, e cujo parcelamento é expressamente vedado pelo art. 14, I, da Lei nº 10.522/021.
Atualmente, o total do débito deixado pela ex-prefeita é de R$ 10.053.408,75, tendo em vista que a atual gestão municipal pagou R$ 441.119,80.
