Ex-secretário de Caetité tem candidatura a vereador indeferida por não desincompatibilizar
Miguel Nogueira foi acusado de não desincompatibilizar do cargo, mesmo após prazo determinado pela Lei Eleitoral.
CAETITÉ — O ex-secretário de desenvolvimento social de Caetité, na região sudoeste da Bahia, Miguel Nogueira (PDT), teve a candidatura a vereador indeferida pelo juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral.
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Nogueira foi acusado de não desincompatibilizar do cargo, mesmo após prazo determinado pela Lei Eleitoral. A medida judicial foi tomada após pedido de impugnação movido pelo PSB.
O magistrado considerou que Miguel Nogueira continuava exercendo atividades na secretaria. “Ante o exposto, julgo procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura formulada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB e, por conseguinte, indefiro o registro de candidatura de Miguel Gonçalves Nogueira, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024, no Município de Caetité/BA”, diz trecho da sentença.
