Ex-prefeito de Candiba é multado por atraso no pagamento do INSS
A multa foi aplicada em razão do pagamento de R$ 39.005,10 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias junto ao INSS.
CANDIBA – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou, em de R$ 1,2 mil, o ex- prefeito de Candiba, Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSB), entre os anos de 2017 e 2018.
A multa foi aplicada em razão do pagamento de R$ 39.005,10 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias junto ao INSS nos exercícios de 2017 e 2018.
O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou a multa, enquanto o conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, incluindo na decisão a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 39.005,10 e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE),mas por maioria dos votos, foi mantida a decisão do relator.
O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna entendeu que a irregularidade apontada no termo de ocorrência não deve, necessariamente, conduzir a condenação ao ressarcimento ou mesmo a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, “salvo em caso de reincidência”.
Ele ressaltou que os débitos, em sua maior parcela, vêm de longa data e criam obrigações e dificuldades para as futuras gestões. Cabe recurso da decisão.
