Empresa de pesquisa eleitoral é multada em mais de 70 mil em Brumado por divulgar pesquisa irregular
A empresa foi multada em quase 80 mil reais pelo Juiz da 101ª Eleitoral, por divulgar pesquisa eleitoral irregular, em Livramento de Nossa Senhora.
BRUMADO – O Juiz da 101ª Eleitoral de Brumado, no Sudoeste da Bahia,Gleison dos Santos Soares, multou a empresa Agência Sudoeste – Jornalismo, Assessoria e Pesquisas LTDA.
A empresa foi multada em R$ 79.807,50, por divulgar uma pesquisa com ausência de cumprimento das exigências legais, notadamente do inciso IV, do art. 2º da referida resolução e art. 33 inciso IV da Lei nº 9504/97, em Livramento de Nossa Senhora, na região da Chapada Diamantino.
Conforme o site Achei Sudoeste, a decisão do foi publicada na última quinta-feira (08). O magistrado deixou claro na decisão, que a Agência Sudoeste deve se abster, de acordo com a decisão, de promover nova divulgação, relativa à mesma pesquisa eleitoral.
A pesquisa foi registrada dia 4 de setembro, sob o número BA00251/2020. A pesquisa favorecia o então pré-candidato a prefeito de Livramento, José Ricardo Assunção Ribeiro, Ricardinho (Rede).
De acordo com a decisão, Soares disse que resta inequívoca a divulgação, pela empresa representada, da pesquisa por força do art. 2º, § 7 da Resolução TSE nº 23.600/2019.
A Representação foi ajuizada pela Coligação “O cuidado que Livramento precisa”, formada pelos partidos PSD, PP e MDB. A decisão cabe recurso.