Deputada critica fechamento de comarcas do interior do Estado.

A deputada Ivana Bastos manifestou a sua insatisfação com o fechamento de 50 comarcas do Estado, determinado pelo Tribunal de Justiça no dia 19 de outubro. Dentre as comarcas que serão fechadas estão as dos municípios de Pindaí, Licínio de Almeida e Malhada, Rio do Antônio, municípios do sudoeste baiano e região de atuação da parlamentar.

“É preciso rever essa decisão, pois, mais do que deixar de oferecer os serviços judiciários nesses municípios, essa determinação irá aumentar a distância entre a justiça e o cidadão, já que, a população terá que se deslocar para outros municípios para buscar esses serviços”, afirmou a deputada.  A parlamentar declarou ainda que com essa decisão, a justiça está retrocedendo e impondo ainda mais dificuldade no acesso aos serviços judiciários.

A desativação das comarcas é justificada pelo Tribunal de Justiça pelo baixo movimento processual e arrecadação de custas processuais. Algumas análises já feitas indicam que o fechamento das comarcas determinado pelo Tribunal de Justiça seria um ato inconstitucional, já que a decisão é de exclusiva competência do Poder Legislativo.

Edição: Folhadovale. Net