Dentista é indiciado por lesões graves e exercício ilegal da medicina em Vitória da Conquista

VITÓRIA DA CONQUISTA — A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, concluiu investigação que apurou a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissional não habilitada legalmente para tal prática.

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A investigação identificou que os procedimentos foram realizados em ambiente clínico sem estrutura hospitalar, entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, resultando em lesões corporais graves com deformidade permanente em quatro pacientes.

As intervenções incluíram platismoplastia e lifting em região submandibular e de pescoço, divulgadas em redes sociais com promessas de resultados irreversíveis e ausência de riscos, configurando propaganda enganosa, uma vez que são procedimentos expressamente proibidos ao cirurgião-dentista.

A atuação da profissional foi considerada sistemática, com finalidade lucrativa, ausência de registros médicos e desrespeito às normas éticas da profissão, motivo pelo qual ocorreu fiscalização do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), que resultou na suspensão cautelar da profissional por 30 dias e recomendação de instauração de processo disciplinar, conforme Resolução CFO nº 237/2021.

Com base nas provas colhidas, a Polícia Civil formalizou o indiciamento da investigada pelos crimes de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente (Art. 129, § 2º, IV do CPB – crime hediondo) por quatro vezes; exercício ilegal da medicina com fim de lucro (Art. 282, parágrafo único do CPB); e propaganda enganosa (Art. 67 da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor). O relatório foi encaminhado ao Poder Judiciário para apreciação e manifestação do Ministério Público.