Decreto determina que todos servidores municipais de Guanambi sejam vacinados contra Covid-19
O decreto atende à orientação técnica nos termos definidos pela Secretaria da Saúde (Sesab) e pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação.
GUANAMBI – Na última segunda-feira (20), o prefeito de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, Nilo Coelho, publicado um novo decreto na edição Diário Oficial do Município (DOM), tornando obrigatória a vacinação de todos os servidores públicos e empregados públicos municipais, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19.
O decreto atende à orientação técnica nos termos definidos pela Secretaria da Saúde (Sesab) e pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação.
O documento estabelece ainda que a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação é passível de apuração de responsabilidade por violação dos deveres contidos na legislação municipal que rege o serviço público.
Aqueles que, sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para imediatamente procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais e regulamentares pertinentes, incluído o afastamento cautelar de suas funções.
A norma esclarece que os servidores devem estar com o esquema vacinal completo de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Imunização. Ou seja, o servidor tem que tomar a quantidade de dose de acordo com a convocação da Secretaria de Saúde.
Na justificativa, o Município alega entre outros fatores que os servidores e empregados públicos devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública, por isso devem estar vacinados para exercer as suas funções.
