Coribe: Ex-prefeito é declarado inelegível por oito anos.

O ex-prefeito do município de Coribe, José Alves Ferreira (Nino), e o ex-vice prefeito Paulo Pacheco, foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos por abuso de poder econômico, na última quarta-feira22 de junho. Com a decisão, a ministra Laurita Vaz mantém entendimento do Tribunal Regional Eleitoral baiano.

Segundo  Laurita, não cabe ao TSE a concessão de liminar para suspender os efeitos de decisão baseada em Recurso Especial. A jurisprudência do tribunal estabelece que a medida cautelar é inviável processualmente para suspender Recurso Extraordinário ainda não admitido no tribunal de origem.

Como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia indeferiu pedido de liminar idêntico, Laurita disse que “efetivamente, não está inaugurada a jurisdição desta Corte Superior”. Segundo ela, Paulo Pacheco “deve se valer das vias processuais próprias para deduzir sua pretensão, sem saltos das esferas de competência”.

Ele é acusado de, no dia da eleição, ter distribuído camisetas vermelhas com a inscrição “Vitória em Cristo”, o que teria beneficiado sua candidatura e a do prefeito eleito. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Fonte: João Miguel Fonte e Redação: Folhadovale. Net