“Conselho Tutelar pode fiscalizar a entrada de menores em festa”, afirma advogado

O portal Folha do Vale conversou na última segunda-feira, 31 de março, com um advogado especialista nos direitos das crianças e adolescentes. O portal questionou sobre a entrada de menores em festas, que se tornou praxe na região e são regadas com muita bebida.

Segundo o advogado, crianças até 12 anos, deverão estar acompanhadas por alguém da família (pai, mãe ou responsável legal). Sem eles, não são permitido à entrada. Já as crianças de 13 a 16 anos deverão estar acompanhadas por uma pessoa maior de idade, ficando esta pessoa responsável pelo menor. Além disto, o menor deverá ter consigo uma autorização assinada a punho por pai, mãe ou responsável legal. Nesta mesma autorização deverá constar o nome da pessoa que ficará responsável pelo menor durante a festa. O menor sempre deverá estar com sua identidade e esta autorização.

Para os adolescentes de 16 até 18 anos será necessária somente a autorização assinada pelo pai, mãe ou responsável legal.

O bacharel resultou que um dos pontos lembrado é a venda de bebidas alcoólicas para menores. “É importante lembrar que: vender ou fornecer bebida alcoólica para um menor é crime. A pessoa que se responsabilizou por levá-la até a festa, caso isso aconteça, será penalizada conforme a lei” disse o advogado.

Se for pego um maior de 16 anos sozinho, bebendo, a responsabilidade será dos pais que estavam cientes quando liberaram seus filhos para irem até a festa.

Os conselhos tutelares da nossa região esquecem-se das suas atribuições, não precisa receber uma denúncia para fiscalizar esses ambientes. “O conselheiro é autoridade e às vezes vejo muitos bêbados nas ruas, como se não tivessem um papel fundamental. O conselheiro é um espelho da sociedade e suas atitudes, sendo que suas atitudes são acompanhadas pela sociedade”,lembrou.

Redação www folhadovale.net