Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será criado em Guanambi
Após criação, o conselho estará vinculado diretamente à Secretaria municipal de Assistência Social, composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes.
GUANAMBI – Com o objetivo de propor políticas e ações destinadas ao fortalecimento das atividades voltadas à igualdade racial, o prefeito Nilo Coelho assinou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O documento foi encaminhado para apreciação e deliberação na Câmara de Vereadores. Após criação, o conselho estará vinculado diretamente à Secretaria municipal de Assistência Social, composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, que não serão remunerados e terão mandatos de dois anos.
O conselho contará com a participação de membros da sociedade civil e representantes do poder público, visando a valorização e reconhecimento da participação das populações negras, estimulando a preservação de suas tradições, como forma de eliminar a discriminação, o racismo e suas manifestações.
Recentemente o prefeito também tinha remetido para a Câmara, o Projeto de Lei 08, que prevê a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos para negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o conceito de cor ou raça adotado pelo IBGE.
O referido projeto já foi aprovado e já produzirá efeitos para o concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) e Agentes de Trânsito, além de outros certames que podem ser realizados pela atual gestão.
