Denúncia:Comércios de Carinhanha colocam nas prateleiras para venda produtos vencidas

A equipe do portal Folha do Vale visitou diversos  comércios de Carinhanha, no oeste da Bahia, para denunciar a falta de responsabilidade dos comerciantes e o descaso da Vigilância Sanitária, que só funciona de faz de conta. A reportagem encontrou queijos, presuntos, farinha de trigo, salsicha, mortadela e vários outros produtos com prazos de validade vencidos, todos impróprios para o consumo.

O crime cometido pelos comerciantes não é só nos bairros, mas nos comércios localizados na parte central da cidade, bem perto do órgão que devia fiscalizar.

Uma das  maiores responsabilidades do comércio varejista do ramo de alimentação diz respeito ao prazo de validade. É expressamente proibida comercialização de produtos com data de validade vencida ou adulterada, que, caso seja comprovados, imputa ao varejo o crime contra a relação de consumo e contra a saúde pública, sendo condenados à prisão os responsáveis.

A exposição à venda de produto com prazo de validade vencido coloca em risco a saúde do eventual consumidor da mercadoria, e por isso o responsável pode ser enquadrado criminalmente, não dependendo de perícia para verificar as condições efetivas dos alimentos. Decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ) neste sentido foi dada ao negar pedido de habeas-corpus requerido por comerciante denunciado pela prática, contrária às relações de consumo. Para o STJ, “a conduta do comerciante que expõe à venda matéria-prima ou mercadoria com prazo de validade vencido está enquadrada no art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90, sendo desnecessária, por isso, a verificação pericial do produto aprendido, para determinar se o mesmo é realmente impróprio para  consumo. O delito em questão é de perigo presumido.

Enquanto isso, vamos aguardar o bom senso da Vigilância Sanitária de Carinhanha, ou esperar que um cidadão venha a óbito por conta de uma irresponsabilidade que já deveria ter sido sanada.

Redação www folhadovale.net