Carinhanha: Dois presos são beneficiados com a nova lei.

Foram colocados em liberdade na tarde de quinta-feira, 7 de julho, Vilson da Silva Rodrigues (Maguila) e Edmar Silva Souza. Maguila estava preso acusado de praticar furto qualificado, Assim é chamado devido ao modo de execução do delito, que facilita a sua consumação. No furto comum (ou simples), a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, e multa. Ao furto qualificado é aplicada pena de 2 a 8 anos, e multa. A seguir estão os casos de furto qualificado elencados no código. Edmar Silva Souza estava preso por porte ilegal de arma, a pena de 2(dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Os dois pagaram à fiança e foram colocados em liberdade, o  intuito da Lei 12.403, segundo o Ministério da Justiça, é coibir a prisão para os chamados crimes leves, com penas inferiores a 4 anos: os furtos simples, crimes de dano ao patrimônio público, entre outros, desde que o acusado não seja reincidente. Para estes e todos os demais crimes dolosos (quando há intenção), o juiz passa a contar com nove medidas cautelares além da prisão, e a preventiva deve ser aplicada apenas como última saída.

Fonte: João Miguel Fonte e Redação: Folhadovale. Net