Câmara de Malhada esclarece recolhimento do INSS
Na nota, o Legislativo municipal afirma que a legislação previdenciária brasileira sempre determinou a obrigatoriedade do recolhimento.
MALHADA — A Câmara Municipal de Vereadores de Malhada, na região sudoeste da Bahia, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma cooperativa que atua no município.
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Na nota, o Legislativo municipal afirma que a legislação previdenciária brasileira sempre determinou a obrigatoriedade do recolhimento do INSS sobre a remuneração de cooperados e prestadores de serviços vinculados a cooperativas, conforme estabelece a Lei nº 8.212/1991.
Segundo o documento, a Câmara, por meio de seus vereadores, atua no exercício legítimo da função fiscalizatória prevista na Constituição Federal, ressaltando que a manifestação não se trata de denúncia caluniosa, imputação falsa de fatos ou motivação de ordem pessoal ou política.
Por fim, a Câmara reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, colocando-se à disposição da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais.
