Câmara de Carinhanha realiza 2ª Sessão Extraordinária e aprova cinco projetos
Na extraordinária, foram aprovados cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
CARINHANHA – Na manhã desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, realizou a 2ª Sessão Extraordinária do 2º período Legislativo.
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Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados:
– Projeto de Lei Nº 19/2024, de autoria do Executivo. Matéria: Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem.
– Projeto de Lei Nº 20/2024, de autoria do Executivo. Matéria: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.
– Projeto de Lei Nº 21/2024, de autoria do Executivo. Matéria: Altera a estrutura administrativa da prefeitura de Carinhanha.
Projeto de Lei Nº 22/2024, de autoria do Executivo. Matéria: Autoriza o Município a pagar gratificação de insalubridade para agentes de saúde e endemias.
Projeto de Lei Nº 23/2024, de autoria do Executivo. Matéria: Institui taxa de utilização efetiva ou potencial do serviço público de resíduos sólidos urbanos.
Na extraordinária, foram aprovados cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
