Advogados garantem permanência de presidente da Câmara em Caetité
De acordo com os advogados, Álvaro Montenegro respondeu a esse processo por ser presidente de Associação de Moradores que administra a rádio comunitária
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), está sendo defendido pela Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados da condenação dada pela Justiça Federal – pena de 2 anos e 4 meses de prisão. Atuando no caso, Fabiano e Maurício Vasconcelos que assumiram a causa nesta segunda-feira (15) enviaram uma nota ao site Brumado Notícias com esclarecimentos da situação de Montenegro.
A primeira informação dada por eles foi que a condenação do presidente da Câmara de Caetité não se deu por conta da suposta prática de furto de energia. “Mas sim pelo delito previsto na Lei de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), ou seja, exploração de rádio sem autorização legal”, escreveram. De acordo com os advogados, Álvaro Montenegro respondeu a esse processo por ser presidente de Associação de Moradores que administra a rádio comunitária. “O Juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia absolveu-o das acusações, pois entendeu não haver materialidade delitiva ante a inexistência de dano”, disseram.
Ainda de acordo com os defensores do parlamentar, “não houve condenação a perda de mandato eletivo, ou seja, a decisão condenatória não determinou a perda do mandato do vereador em questão”, garantiram. Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados encerrou o texto afirmando que já está tomando todas as medidas jurídicas visando combater a decisão condenatória e seus efeitos.
Por:Bahia Notícias
Edição www folhadovale.net
