Caetité: prefeitura suspende horas extras, licença-prêmio e gratificação de serviços

A Prefeitura de Caetité, na região Sudoeste da Bahia, decretou na terça-feira, 27 de agosto, no Diário Oficial do Município a suspensão por tempo indeterminado da jornada de trabalho acima das horas normais com pagamento de horas extras; concessão de licença-prêmio, excepcionando-se os casos em que o servidor se enquadrar em período pré-aposentadoria e concessão de gratificações para servidores.

Assinado pelo prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a portaria   considera a imposição de ajuste fiscal e a necessidade de readequação das contas públicas, visando o cumprimento das novas imposições legais, especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda conforme consta no documento,  as sequentes quedas da arrecadação municipal e a necessidade de estabelecer mecanismos de racionalização e contenção de despesas, sem perda da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços públicos, especialmente nas áreas prioritárias de saúde, educação e infraestrutura.