Vereador Latinha e candidato a deputado federal tem mandato cassado em Guanambi

O vereador José Carlos Lélis Costa (Latinha) se desfiliou do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em outubro de 2013 depois de 33 anos de destacada militância político-partidária. Para não perder seu mandato na Câmara de Guanambi, Latinha alegou estar sendo vítima de grave discriminação pessoal, com base na no Inciso IV, parágrafo 1.º da Resolução 22.610/07 do TSE.
O vereador muito conhecido pela sua destacada defesa e atuação partidária se sentiu preterido pela agremiação quando colocou seu nome para apreciação do partido visando uma candidatura a deputado estadual. Foi rejeitado pois, o partido decidiu apoiar a candidata Ivana Bastos, filiada ao PSD.
O relator do Acórdão Juiz Carlos d’ Ávila Teixeira considerou improcedente o pedido de Latinha na Ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária, dando ganho de causa ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para decretar a perda do cargo eletivo de vereador.
Para o relator, a negativa de legenda para futura candidatura não configura hipótese de grave discriminação pessoal, por ser questão inerente à vida intrapartidária. A decisão cabe recurso e não interfere na candidatura de Latinha a deputado federal.