Projeto do vereador Ronaldo Cassiano concede um dia de licença ao funcionário público municipal, para exames de prevenção

Projeto de Lei número 001/2013 de 26 de Fevereiro de 2013.

Art. 1. Aos Funcionários Públicos  da Administração  direta e indireta, bem como, do Poder Legislativo, quer efetivo ou comissionado, com 40 (quarenta) anos de idade ou mais, sera concedido o direito de 1 (um) dia de licença por ano para realizarem exames preventivos de próstata e ginecológico e mama.

Art. 2.  O dia que trata a presente Licença, sera  considerado como efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Art. 3. A Licença sera concedida por memorando, pelo chefe imediato, mediante apresentação  da requisição medica dos exames.

Art. 4. O funcionário Beneficiário, devera apresentar o comprovante de comparecimento na unidade publica ou privada, onde tenha realizado o exame.

Paragrafo Único. O chefe imediato, fará o encaminhamento do comprovante ao Setor de Recursos Humanos, para anota coes na ficha funcional.

Art. 5. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Carinhanha, 18 de Fevereiro de 2013.

Ronaldo Moreira T. Cassiano

Vereador

Justificativas

Evania da Silva Neves

Presidente da Camara Municipal

Senhora Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a V. Excelência , a fim de ser submetido a ao exame e deliberação dessa Egrégia Casa mara, o incluso projeto de Lei que, na conformidade das justificativas, a seguir apresentada, objetiva conceder anualmente um dia de licença ao funcionário publico municipal, para exames de prevenção.

O que a medicina moderna preconiza em termos de prevenção das doenças são os exames anuais . São  procedimentos médicos cuja finalidade é detectar doenças antes que elas se manifestem clinicamente, ou seja, enquanto o indivíduo não apresenta nenhum sintoma. Deste modo para que se possa avaliar melhor a importância da prevenção das doenças é necessário enfatizar que: A descoberta de uma doença na sua fase inicial é um item cada vez mais valorizado na medicina atual, visto que quanto mais precoce o diagnóstico maior a possibilidade de sua cura. Portanto, a exames preventivos desempenham cada vez mais um papel fundamental, especialmente para as pessoas da meia idade, ou seja dos 40 aos 60 anos.O objetivo, por consequência, é fazer com que tais exames avaliem o perfil e os riscos de cada servidor, mesmo os que não estejam doentes, para orientá-las a adotar hábitos que atenuem os riscos ou ajudem a tornar a saúde ainda melhor.

Destarte, visando melhorar a vida dos nossos servidores municipais, aqueles que desempenham cotidianamente suas funções e, afim de contribuir para o desenvolvimento do nosso município é que apresentamos este projeto.  Por oportuno, à vista do relevante interesse público de que se reveste este projeto, submeto à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, contando com seu indispensável aval.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração.

Ronaldo Moreira T. Cassiano

Vereador – partido dos trabalhadores