TCM multa prefeito de Sebastião Laranjeiras por contratação irregular de parentes
Segundo o autor da representação, o número de contratações consideradas irregulares atualmente seria ainda maior.
SALVADOR — O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra o prefeito de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, Pedro Antônio Pereira Malheiros.
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A denúncia foi apresentada em 2021 e apontava irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados. Segundo o autor da representação, o número de contratações consideradas irregulares atualmente seria ainda maior, sem que a Câmara Municipal tenha adotado providências.
O conselheiro relator Plínio Carneiro Filho aplicou multa de R$ 1,5 mil ao gestor após identificar diversas ilegalidades na administração municipal.
Entre as irregularidades apontadas estão a nomeação de parentes do prefeito e do vice-prefeito para cargos comissionados e funções temporárias sem a qualificação técnica necessária.
Além disso, o TCM/BA verificou falhas na publicidade dos atos oficiais de nomeação, dos editais de processos seletivos e também no envio de informações sobre admissões ao sistema SIGA.
Embora o prefeito tenha informado a exoneração de alguns servidores após o registro da denúncia, o tribunal concluiu que houve ausência de cautela na realização das nomeações irregulares.
A decisão ainda cabe recurso.
