Processo iniciado nos anos 80 segue sem desfecho no TJ-BA e envolve Nilo Coelho
Disputa por terras iniciada em 1987 no interior da Bahia segue sem decisão e envolve o ex-governador Nilo Coelho.
BAHIA – Um dos processos mais antigos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia ainda não teve solução definitiva após quase quatro décadas. A ação, que teve início em 1987 na comarca de Palmas de Monte Alto, trata de uma disputa por terras e envolve herdeiros rurais e nomes conhecidos da política estadual, entre eles o ex-governador Nilo Coelho.
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O caso gira em torno da divisão e demarcação de uma propriedade rural de grande extensão, conhecida como Fazenda Santa Aparecida, localizada no interior da Bahia. Ao longo dos anos, o processo deixou de ser apenas uma discussão sobre partilha de terras e passou a incluir questionamentos sobre a legalidade de registros imobiliários relacionados à área.
A defesa de parte dos envolvidos sustenta que existem possíveis inconsistências na documentação, especialmente quanto à emissão e registro de escrituras em municípios diferentes daquele onde o imóvel está situado, o que poderia contrariar regras de competência territorial.
Além da complexidade jurídica, o andamento do processo tem sido marcado por demora e entraves administrativos. Há relatos de etapas que não avançaram por falhas internas, como ausência de encaminhamentos e pendências burocráticas, o que contribuiu para o prolongamento da ação ao longo dos anos.
Outro ponto que chama atenção é o impacto do tempo sobre os envolvidos. Algumas das partes envelheceram durante a tramitação, e pelo menos um dos autores iniciais já faleceu, sendo substituído por representantes legais. A idade avançada de outros participantes também reforça a urgência de uma definição.
Diante da demora, o caso chegou a ser levado à Corregedoria do tribunal, com pedido de apuração sobre a condução do processo e possíveis irregularidades. A principal alegação é de que a longa duração compromete direitos das partes e afeta a segurança jurídica na região.
Até o momento, não há previsão para conclusão do processo, que segue em tramitação.
