Vereador montealtense diz que Lei Maria da Penha é “conversa para boi dormir”

PALMAS DE MONTE ALTO — Enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) considera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, o vereador Carlos Alberto Nogueira, conhecido como Carlinhos (PSD), apresentou opinião divergente.

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Durante pronunciamento na noite de segunda-feira (2), o parlamentar afirmou que “não existe uma lei que proteja a mulher”. Na avaliação do edil, a Lei Maria da Penha “nasceu para piorar”. “A mulher sofre uma agressão, está toda machucada, vai lá, registra a queixa; pouco tempo depois, o agressor retorna e comete um crime ainda mais grave”, declarou.

O vereador também classificou a legislação como “conversa para boi dormir”, o que gerou debate imediato nas redes sociais. Para alguns internautas, a percepção de que a situação “piorou” estaria relacionada ao aumento dos índices de violência, às falhas na aplicação prática da lei e aos desafios estruturais enfrentados pelo poder público, mesmo após 19 anos de vigência da norma.

Outros, no entanto, criticaram o posicionamento do parlamentar. Segundo uma internauta, esse tipo de discurso pode desestimular vítimas a buscar a rede de proteção e ainda reforçar a sensação de impunidade. “Esse tipo de fala pode acabar encorajando agressores. Não pegou bem”, comentou.

Um advogado ouvido pela reportagem afirmou que a lei não se tornou mais branda ao longo dos anos, ao contrário, passou por atualizações que ampliaram mecanismos de proteção e tornaram as punições mais rigorosas. Contudo, segundo ele, a efetividade na proteção das vítimas ainda enfrenta falhas estruturais significativas, o que contribui para os altos índices de violência e para a sensação de insegurança em diversos casos.

Carlinhos também aproveitou o pronunciamento para criticar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela manutenção da BR-030.

Segundo o vereador, o órgão não estaria realizando a sinalização adequada da rodovia, especialmente no trecho que corta o distrito de Rancho das Mães. Ele mencionou os diversos acidentes registrados recentemente na localidade e afirmou que a falta de sinalização nas lombadas tem colocado motoristas em risco.

“Eu mesmo já passei por cima das lombadas sem qualquer sinalização”, relatou o parlamentar, ao defender que o DNIT adote providências urgentes para evitar novos acidentes no trecho.