Denúncia pede investigação sobre contrato milionário entre Prefeitura de Guanambi e escritório de advocacia
Denúncia questiona contrato de R$ 6 milhões firmado pela Prefeitura de Guanambi com escritório de advocacia e pede investigação.
GUANAMBI – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recebeu uma denúncia que solicita apuração sobre um contrato firmado pela Prefeitura de Guanambi com um escritório de advocacia, cujo valor chega a R$ 6 milhões.
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A representação foi protocolada pelo cidadão José Afonso Sobreira Almeida, que aponta possíveis irregularidades na contratação do escritório Helder Lima Sociedade Individual de Advocacia. Segundo ele, há indícios de que o acordo possa ter causado prejuízo aos cofres públicos, o que motivou o pedido de investigação.
Antes disso, o mesmo assunto já havia sido levado ao conhecimento do Ministério Público da Bahia, onde uma representação foi apresentada no dia 24 de janeiro de 2025.
De acordo com o denunciante, o contrato foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação e prevê a prestação de serviços jurídicos voltados à revisão de débitos fiscais federais do município, incluindo parcelamentos administrativos e judiciais. A vigência prevista é de 12 meses.
José Afonso questiona o custo elevado do serviço e destaca que o município conta com procuradores próprios, que já possuem entre suas atribuições a defesa jurídica da administração municipal, inclusive em questões tributárias. Na avaliação dele, a contratação de um escritório externo por um valor expressivo levanta dúvidas quanto à necessidade e à economicidade da medida.
Com a denúncia, o objetivo é que o Tribunal de Contas analise o caso e verifique se houve legalidade e justificativa adequada na formalização do contrato.
