Justiça mantém condenação do ex-prefeito Rômulo Carneiro por contratação irregular em Juvenília
Tribunal mantém condenação do ex-prefeito de Juvenília, Rômulo Carneiro, e determina devolução de R$ 22,9 mil por contratação irregular.
JUVENÍLIA — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do ex-prefeito de Juvenília, Rômulo Marinho Carneiro, em um processo que teve origem em uma denúncia protocolada na Câmara Municipal que pedia a cassação do então gestor.
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A decisão confirmou sentença que determinou a devolução de R$ 22,9 mil aos cofres públicos, valor pago a um servidor contratado como motorista sem comprovação da efetiva prestação do serviço. O ex-servidor Renê Alves Nogueira também foi condenado no processo.
O caso teve início após uma denúncia apresentada em 2023, que acusava o então prefeito de nomear um vaqueiro de sua propriedade para cargo na prefeitura, com pagamento de salários e diárias. Na época, o documento protocolado na Câmara apontava possível improbidade administrativa e pedia a cassação do gestor.
Segundo a ação popular, o servidor recebeu remuneração entre 2021 e 2022, mas testemunhas afirmaram que ele não exercia regularmente a função, o que caracterizou desvio de finalidade e prejuízo ao erário.
Com a decisão, fica mantida a condenação e a obrigação de ressarcimento. Ainda cabe recurso.
