TCM analisa denúncia contra a Prefeitura de Brumado envolvendo licitação de lavanderia hospitalar
O certame é questionado por impor uma barreira geográfica que pode limitar a participação de empresas no processo.
SALVADOR — Uma denúncia sobre o certame destinado à contratação de serviços de lavanderia hospitalar para a rede municipal de saúde da Prefeitura de Brumado, na região sudoeste da Bahia, está sendo analisada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
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A denúncia contra o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) envolve o Pregão Eletrônico nº 005/2026. O certame é questionado por impor uma barreira geográfica que pode limitar a participação de empresas no processo.
A controvérsia central gira em torno da exigência de que as licitantes possuam sede em um raio de até 100 quilômetros do município. De acordo com a empresa denunciante, a restrição não possui amparo em estudos técnicos ou justificativas operacionais que comprovem sua real necessidade.
A argumentação sustenta que o cumprimento das normas sanitárias e a logística de transporte são os critérios que deveriam balizar a eficácia do serviço, e não a proximidade física da empresa.
Contraponto
A gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) manteve a exigência após uma impugnação administrativa prévia. Na ocasião, a prefeitura alegou que a limitação de distância é fundamental para assegurar o “pronto atendimento diário”, inclusive em feriados e finais de semana, garantindo a reposição ágil do enxoval hospitalar.
Prazo judicial
Diante dos indícios de possível irregularidade na competitividade do certame, o TCM determinou a notificação imediata do prefeito e do agente de contratação. Ambos têm prazo de cinco dias úteis para encaminhar a cópia integral do processo administrativo e apresentar as devidas justificativas.
A decisão sobre eventual suspensão cautelar do pregão, que paralisaria o processo até o julgamento do mérito, será tomada pelo Tribunal após o recebimento e a análise das informações solicitadas à prefeitura.
