Câmara barra projeto da prefeita de Matina
O objeto da matéria continha mudanças nos critérios para concessão de ampliação da carga horária, excluía de forma flagrante os professores.
MATINA – A Câmara de Matina impôs o primeiro revés à prefeita de Matina Olga Gentil, ao derrotar na noite dessa sexta-feira(23), um projeto de Lei de autoria do Executivo, nº 001/2026, que segundo a maioria dos vereadores, estava repleto de vícios de legalidade, constitucionalidade e risco de responsabilização caso fosse aprovado.
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O projeto de fato previa mudanças na Lei Municipal Nº 047/2011, que a época, quando foi aprovada, foi objeto de amplo debate com participação dos professores, gestores da educação e representantes da categoria dos Servidores do Magistério Público Municipal; nada justifica portanto, mudanças sem qualquer diálogo prévio com a categoria profissional diretamente atingida.
O objeto da matéria continha mudanças nos critérios para concessão de ampliação da carga horária, excluía de forma flagrante os professores readaptados de aumentar a cara horária; criava o termo de “Inaptidão Técnica” que dava amplos poderes ao gestor da educação considerar “inapto” quem quisesse e negar os benefícios; a contagem de desdobramentos só valeria os últimos 8 anos, desconsiderando o restante dos anos trabalhados.
O Sindicato dos Servidores públicos Municipais enviou documento à Câmara Municipal recomendando ao presidente da Casa a retirada da matéria de pauta e convocar uma discussão aberta do projeto com os professores. A Assessoria Jurídica da Câmara esteve presente durante a sessão e ignorou o pedido de retirada do projeto de pauta, desconsiderando os indícios de ilegalidade e inconstitucionalidade da Matéria, pontuado pelo Sindicato dos Servidores; induzindo a presidência da Câmara ao erro e mais que isso, colocando a Gestão Municipal e o Legislativo sob risco de responsabilização.
A sessão teve início e após a conferência do quórum regimental, foi colocado em votação o parecer favorável dando legalidade ao projeto; que foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Assim sendo o projeto caiu e a sessão foi imediatamente encerrada.
A maioria dos vereadores salvaram os professores, a prefeitura e a câmara, de um projeto aberrante e nocivo aos profissionais do magistério, que dedicam suas vidas à causa da educação.
Os vereadores que votaram contra o parecer ao projeto e a favor da legalidade foram: Janser Fonseca, Neném de Passos, Luzia de Marilac, Willian Reis e Valdecí Paulo Pereira.
