Sebastião Laranjeiras: Prefeito e Primeira-Dama são alvos de representação por supostas irregularidades em contrato milionário

SEBASTIÃO LARANJEIRAS – Uma representação criminal protocolada nesta terça-feira (6) junto à Polícia Federal aponta possíveis crimes cometidos pelo prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Malheiros, e por sua esposa, Nágila Ribeiro, que atualmente ocupa os cargos de secretária municipal de Administração e Finanças e tesoureira da Prefeitura.

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De acordo com o documento, ao qual esta reportagem teve acesso, Malheiros teria fraudado o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 012/2024, supostamente com o objetivo de favorecer a contratação direta da empresa Suprema Serviços de Limpeza de Resíduos e Transportes Ltda., pelo montante de R\$ 2.830.677,92, em contrato com vigência de apenas seis meses.

A dispensa de licitação, formalizada sob o número 06/2024, teria ocorrido poucos meses antes das eleições municipais e resultou na contratação de mais de 130 servidores temporários entre julho e agosto deste ano, o que pode configurar violação à legislação eleitoral por possível abuso de poder político.

Segundo a denúncia, a licitação foi declarada “fracassada” de forma deliberada, sem justificativas legais, para abrir caminho à contratação direta da referida empresa. A representação aponta a participação ativa de Nágila Ribeiro na elaboração dos estudos técnicos que embasaram a dispensa, contrariando o princípio da segregação de funções, previsto na Lei 14.133/2021.

Também são citados na denúncia o pregoeiro e agente de contratação da Prefeitura, Tayguara do Nascimento, além de empresários que teriam contribuído com o processo, como Helisson Santana dos Santos (Fortine Serviços), Clebson da Silva Santos (WA Construções) e Ayrton Muniz Rocha, sócio-administrador da empresa contratada.

Outro ponto destacado é que os valores das propostas apresentadas pelas empresas participantes da cotação eram quase idênticos entre si e ao valor orçado pela Prefeitura, levantando suspeitas de conluio. A empresa vencedora, Suprema, teria inclusive apresentado como comprovação técnica atestado emitido por uma das concorrentes, o que também foi questionado pela denúncia.

Com base nos documentos apresentados, os autores da representação pedem a responsabilização criminal dos envolvidos com base nos artigos 337-E e 337-F do Código Penal, que tratam da contratação direta ilegal e da frustração do caráter competitivo de processos licitatórios. As penas previstas variam de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

A representação também solicita a abertura de inquérito civil para apuração de atos de improbidade administrativa e o envio do caso ao Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (NUCAP), vinculado ao Ministério Público da Bahia.

A Prefeitura de Sebastião Laranjeiras e os citados nesta matéria ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para as manifestações.

Veja abaixo o documento que esta reportagem teve acesso.

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