Justiça nega recurso da Câmara de Caetité e mantém decisão para nova eleição das comissões permanentes
Na decisão, a desembargadora relatora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib manteve a decisão do juiz de primeira instância.
CAETITÉ — A 5ª Câmara Civil negou o recurso do pedido de liminar de antecipação de tutela da Câmara de Vereadores de Caetité, na região sudoeste da Bahia, na tentativa de suspender a decisão judicial de primeira instância do juiz da Comarca de Caetité.
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O presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, recorreu após o magistrado anular a primeira formação das Comissões Permanentes, por desrespeito à proporcionalidade partidária e ao Regimento Interno da Câmara.
Na decisão, a desembargadora relatora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib manteve a decisão do juiz de primeira instância, que acatou pedido dos vereadores Nem de Dácio e Rodrigo Gondim, ressaltando o acerto da decisão de primeiro grau, que determinou a “recomposição das comissões, no prazo de 30 dias, com observância aos princípios constitucionais da proporcionalidade e do pluralismo político.
Tal providência revela-se suficiente para afastar o alegado risco de paralisação institucional, demonstrando que o juízo de origem agiu com prudência e proporcionalidade, assegurando a continuidade mínima das atividades legislativas e resguardando a integridade da ordem jurídica e do direito invocado.”
Fato é que o presidente da Câmara de Caetité foi obrigado pela justiça a refazer na sessão do dia 26 de junho de 2025 a nova recomposição das comissões permanentes da Câmara de Caetité, que ficou da seguinte maneira, agora respeitando a proporcionalidade partidária:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Miguel Gonçalves Nogueira – PDT– Presidente Álvaro Montenegro C. de Oliveira – PV – Vice-Presidente Júlio César Teixeira Ladeia – UNIÃO BRASIL – Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS Pedro Couto Costa – PODEMOS – Presidente Rodrigo Júnior Lima Gondim – UNIÃO BRASIL – Vice-Presidente Dinaldo Soares Silva Santos – PDT – Secretário
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE Arual Rachid Fernandes Santos – PCdoB – Presidente Nedson Cândido da Silva – PSD – Vice-Presidente Rodrigo Júnior Lima Gondim – UNIÃO BRASIL – Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO Álvaro Montenegro C. de Oliveira – PV – Presidente Francisco Doulizete Gomes – PDT – Vice-Presidente Arual Rachid Fernandes Santos – PCdoB – Secretário COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Marcelo Araújo Lopes – PSD – Presidente Wasley Isaque Santos Borges – PT – Vice-Presidente Gustavo Luiz Soares França – PDT– Secretário
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE MINERAÇÃO, DAS EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SOLAR E DE URÂNIO Júlio César Teixeira Ladeia – UNIÃO BRASIL – Presidente Jairo Fraga Teixeira – PCdoB – Vice-Presidente Wasley Isaque Santos Borges – PT – Secretário.
