MP recomenda anulação de contratações temporárias em Bom Jesus da Lapa e Paratinga
Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos, as prefeituras deverão tomar as providências para realizar concursos.
BOM JESUS DA LAPA – O Ministério Público da Bahia (MP-BA),por meio do promotor Paulo Victor Zavarize, recomendou que as prefeituras de Bom Jesus da Lapa e de Paratinga, respectivamente no oeste da Bahia, anule as contratações temporárias no prazo de 90 dias.
Além das prefeituras, o MP fez a mesma recomendação para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Paratinga. A recomendação é válida para as contratações que não atendem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, autor das recomendações, expedidas nos dias 16 e 12 de outubro, os contratos em Paratinga foram firmados sem prévia autorização legislativa e alguns servidores ocupam cargos públicos desde 2009, o que demonstraria que o contrato não possui caráter temporário.
Em Bom Jesus da Lapa, 1.761 contratados eram temporários, em contraposição aos 1.638 servidores efetivos. A recomendação indica também que as Prefeituras devem realizar, no prazo de 90 dias, um levantamento para identificar a quantidade de cargos públicos vagos e a eventual necessidade de preenchê-los mediante concurso, além da criação de novos cargos não contemplados na atual estrutura administrativa e a extinção de cargos existentes.
Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos já existentes, as prefeituras deverão tomar as providências para realizar concursos públicos, com a posse dos aprovados em até 180 dias.
