Isenção de ICMS nas operações de micro ou minigeração de energia solar 

A deputada Ivana Bastos apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia que visa baratear e facilitar o acesso à energia solar para os baianos e baianas. A iniciativa prevê a isenção do ICMS em qualquer operação relacionada à micro ou minigeração de energia solar fotovoltaica de modo que a não incidência do imposto em questão alcança a geração, produção, transmissão, compensação, fornecimento, consumo e mesmo as tarifas e encargos sobre uso do sistema de distribuição.

A isenção do ICMS sobre a energia injetada melhora em até 30% o retorno financeiro do investimento na geração solar fotovoltaica, sendo importantíssima para o desenvolvimento do mercado.

Segundo a deputada, “o estado tem potencial para crescer 92% em potência instalada, e queremos estimular esse uso de energia limpa e do emprego verde, além de gerar competitividade para a indústria e o comércio. Com isso reduzimos os custos com energia, e também diminuímos o valor da fatura para a população. É energia limpa e barata acessível a todos”, afirmou Ivana.

O projeto também estimula o fomento de energias renováveis, pois confere segurança jurídica à realização de investimentos em matriz energética limpa, com nenhum impacto ambiental e altamente benéfica ao consumidor final, devendo ser estimulada pelo setor público, ainda mais quando há uma escalada das tarifas de energia elétrica, agravada sensivelmente pela restrição do ciclo hidrológico.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, o panorama de energia solar no estado conta com cerca de 25% dos parques solares do Brasil, tornando-se líder nacional em geração de energia solar no País.

“Citamos como exemplo dessa força de energia limpa do nosso estado um dos maiores parques solares do Brasil que está localizado na cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Ele possui mais de 500 mil painéis fotovoltaicos, gerando energia suficiente para atender ao consumo de 166 mil casas por um ano. Além disso, o número de usinas não para de crescer, principalmente nos municípios de Tabocas do Brejo Velho, Bom Jesus da Lapa, Juazeiro, Salvador, Guanambi, Itaguaçu da Bahia e Barreiras”, explicou.

A energia solar favorece os lavradores que são os maiores responsáveis por fornecer alimentos às grandes cidades e agora podem complementar a renda fornecendo também energia. O uso da energia solar é mais aplicado na irrigação, onde se exige um maior consumo de eletricidade na produção agrícola. Sistemas de irrigação tradicionais estão dando lugar a projetos de bombeamento de água que usam apenas a energia produzida pelos painéis fotovoltaicos. Além da agricultura, o setor industrial vem se beneficiando muito com a energia solar.

Por fim, Ivana ressaltou a geração de emprego e renda com o incentivo. “A partir do momento que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fez a primeira concessão para a produção de energia fotovoltaica no estado baiano, no ano de 2016, mais e mais investidores interessados surgiram. Só para você ter uma ideia, aproximadamente 10 empresas, entre fabricantes, vendedores e locadores de placas solares, foram abertas em Salvador nos últimos 3 anos. Isso demanda uma grande mão de obra e o setor já emprega mais de 13 mil pessoas, só no interior, e esse número só deve aumentar”, concluiu.