TSE determina que PT devolva R$ 50 mil ao Fundo Partidário
Partido dos Trabalhadores (PT) terá que devolver R$ 9 mil aos cofres públicos e cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário.
Partido dos Trabalhadores (PT) terá que devolver R$ 9 mil aos cofres públicos e cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (24). Os ministros do TSE também aprovaram, na última terça, as contas da legenda referentes ao exercício financeiro de 2006.
O ministro Marcelo Ribeiro afirmou que os R$ 9 mil foram gastos pela sigla com bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil lançados na prestação não têm origem identificada. A Lei dos Partidos Políticos determina que os balanços informem a origem das contribuições e doações.
A norma determina que, nos casos de prestação de contas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos, a agremiação não poderá receber as cotas do Fundo Partidário até que haja esclarecimento na Justiça Eleitoral. A rejeição das contas foi afastada diante do principio da proporcionalidade, já que o porcentual da prestação dos recursos que não estão em conformidade com a lei eleitoral é de 0,1%, o que seria insignificante para o ministro Marcelo Ribeiro. Apenas Marco Aurélio Mello votou pela aprovação das contas sem ressalvas. As informações são do site Última Instância.
