MP recomenda que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães garanta presença de acompanhante no parto
O promotor de Justiça Thiago Castro pede que a Justiça determine a adaptação das salas de parto para permitir a permanência de acompanhante. A Prefeitura estava negando o direito as mulheres terem acompanhantes devido a pandemia da Covid-19.
LUIS EDUARDO MAGALHÃES – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães na Justiça para garantir a presença de acompanhantes na Maternidade Gileno de Sá. Na ação, ajuizada na última quinta-feira (19), o promotor informou que a maternidade tem negado o direito de acompanhante ás gestantes, devido a pandemia da Covid-19.
O promotor de Justiça Thiago Castro Praxedes, pede ainda que a Justiça determine a adaptação das salas de pré-parto, parto e pós-parto para permitir a permanência de acompanhante escolhido pela gestante, independente do seu gênero, em todas as fases do parto. A justiça também solicita que seja tomada providências para garantir o direito à privacidade das demais parturientes.
O promotor conta que, com o apoio e orientação do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau) e do Grupo de Trabalho de enfrentamento ao coronavírus (GT Coronavírus) do MP, expediu recomendação orientando que a Secretaria de Saúde de LEM voltasse a permitir a presença de acompanhantes no trabalho de parto das mulheres, desde que possua entre 18 e 59 anos e não tenha em seu histórico contato com pessoas apresentando sintomas da doença nos últimos dias.
Na recomendação, o promotor de Justiça propôs que a gestão municipal garanta a realização de teste rápido aos envolvidos e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a fim de permitir que a presença do acompanhante aconteça de forma segura durante todas as etapas do parto em que estiver presente, com estrita observância do distanciamento e das demais regras individuais de proteção.
A procuradoria Geral do Município alegou não possuir condições financeiras para atender a recomendação, restando ao MP outra alternativa, a judicialização da demanda.
