Homem é filmado espalhando santinhos de candidato em Carinhanha
O homem foi filmado espalhando santinhos de candidatos em Carinhanha, na madrugada deste domingo (15), em frente a locais de votação.
CARINHANHA – Um homem foi filmado espalhando santinhos de um candidato, em frente a locais de votação, em Carinhanha, na madrugada deste domingo (15). Não há identificação de quem estava jogando os santinhos e nem o nome do candidato.
O registro foi feito por um leitor do Portal Folha do Vale, que passava próximo ao local. Ele afirmou que o homem jogou os santinhos sem nenhuma preocupação, mas ele não conseguiu identificar o autor.
Legislação- Além de poluição e crime ambiental, a atitude é considerada propaganda ilegal. A Justiça Eleitoral considera a prática politicamente incorreta, ecologicamente repudiada e, se praticada no dia das eleições, configura crime de boca de urna (art. 39, § 5º, III, Lei 9.504/97).
O infrator fica sujeito à multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por cada ato de propaganda, além de obrigado à restauração (art. 37, § 1º, Lei 9.504/97). Se configurado o crime de boca de urna (dia da eleição), sujeita-se à detenção de 06 meses a 01 ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil.
